O Ministério do Meio Ambiente faz aniversário no dia 19 de novembro e foi criado em 1992. O Ministério do Meio Ambiente (MMA) do Brasil é responsável, basicamente, pela política nacional do meio ambiente. O atual ministro do Meio Ambiente é, em caráter interino, Edson Duarte.

Missão do Ministério do Meio Ambiente

Tem como missão formular e implementar políticas públicas ambientais nacionais de forma articulada e pactuada com os atores públicos e a sociedade para o desenvolvimento sustentável.

Visão de futuro do Ministério do meio Ambiente

A visão de futuro do MMA é ser reconhecido pela sociedade e pelo conjunto de atores públicos por sua excelência, credibilidade e eficiência na proteção do meio ambiente.

Área de competência do Ministério do Meio Ambiente

I – Órgãos de assistência direta e imediata ao Ministro de Estado:
I – política nacional do meio ambiente e dos recursos hídricos;
II – política de preservação, conservação e utilização sustentável dos ecossistemas, da biodiversidade e das florestas;
III – proposição de estratégias, mecanismos e instrumentos econômicos e sociais para a melhoria da qualidade ambiental e do uso sustentável dos recursos naturais;
IV – políticas para integração do meio ambiente e produção;
V – políticas e programas ambientais para a Amazônia Legal; e
VI – zoneamento ecológico-econômico.

Programas do Ministério do Meio Ambiente

As políticas públicas do Ministério do Meio Ambiente (MMA) incluem programas voltados para a recuperação, conservação e sustentabilidade em variadas áreas ambientais. Entre os destaques, está o Cadastro Ambiental Rural (CAR) de imóveis em todo o território nacional, com o objetivo de promover a recuperação de ecossistemas nos moldes da nova Lei Florestal.

Para as unidades de conservação, há o Programa Áreas Protegidas da Amazônia (Arpa) e o Bolsa Verde, que concede incentivos financeiros para famílias promoverem ações de conservação reservas extrativistas, florestas nacionais e assentamentos.

Os recursos hídricos têm como destaque o programa Água Doce, que promove a construção sustentável de poços e, assim, fornece água potável para comunidades de baixa renda no semiárido brasileiro. Além disso, o MMA desenvolve programas ligados ao combate à desertificação, à educação ambiental e ao zoneamento ecológico econômico.

Por fim, cumpre destacar que nenhuma das ações ou programas executados e/ou desenvolvidos no âmbito deste Ministério resultam em renúncias de receitas ou são financiados com recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).

Quem foram os Ministros do Ministério do Meio Ambiente?

Desde a sua criação, até a data de hoje (15 de novembro de 2018) Já passaram pelo Ministério do meio Ambiente xx ministros. Confira galeria de Ministros do Meio Ambiente do Brasil.

JOSÉ SARNEY FILHO

Ministro do Meio Ambiente
Maio de 2016
Líder do Partido Verde na Câmara, o deputado federal Sarney Filho (PV-MA), de 58 anos, foi escolhido como Ministro do Meio Ambiente do governo de Michel Temer. Conhecido por ter uma posição de antagonismo com o agronegócio, esta é a segunda vez que ele vai assumir a pasta, depois de chefiá-la no governo de Fernando Henrique Cardoso.

IZABELLA TEIXEIRA

Ministra do Meio Ambiente
Abril de 2010 a maio de 2016
Em cerimônia realizada no Salão Nobre do Palácio do Planalto em 1º de janeiro de 2011, a presidenta Dilma Rousseff deu posse à ministra do Meio Ambiente Izabella Teixeira. Funcionária de carreira do Ibama desde 1984, Izabella já comandava a pasta desde abril de 2010, quando substituiu Carlos Minc.

CARLOS MINC

Ministro do Meio Ambiente
Maio de 2008 a março de 2010
O ambientalista Carlos Minc tomou posse na terça-feira (27 demaio de 2008) como ministro do Meio Ambiente. Minc foi empossado no cargo pelo então presidente Luiz Inácio Lula da Silva em uma solenidade ocorrida no Palácio do Planalto.

MARIA OSMARINA MARINA DA SILVA VAZ DE LIMA – Marina Silva

Ministra do Meio Ambiente
Janeiro de 2003 a Maio de 2008
Em 2003, com a eleição de Luiz Inácio Lula da Silva para a Presidência da República, Marina Silva foi nomeada ministra do Meio Ambiente. A ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, recebeu o maior prêmio das Nações Unidas na área ambiental, o Champions of the Earth (Campeões da Terra) de 2007, como reconhecimento ao seu trabalho em favor da preservação da floresta amazônica e da valorização das comunidades locais e tradicionais da região. Na pasta, uma de suas conquistas foi o Plano de Ação para Prevenção e o Controle do Desmatamento da Amazônia Legal, que contou com o esforço integrado de 14 ministérios. Graças ao projeto, o ritmo de desmatamento da Amazônia caiu 57% em apenas três anos, passando de 27 mil km² para 11 mil km² ao ano. Mais de 1.500 empresas ilegais foram desconstituídas, com a prisão de 700 pessoas. A apreensão de madeira somou um milhão de metros cúbicos. Iniciativas como essa aumentaram sua projeção internacional. No final de 2007, o jornal britânico “The Guardian” incluiu a então ministra entre as 50 pessoas que podem ajudar a salvar o planeta.

JOSÉ CARLOS CARVALHO

Ministro do Meio Ambiente
Março de 2002 a Dezembro de 2002
Foi ministro do Meio Ambiente do Brasil no governo Fernando Henrique Cardoso, de 5 de março de 2002 a 1 de janeiro de 2003. Representou o país em eventos globais sobre sustentabilidade. Jose Carlos participou ativamente das iniciativas preparatórias da Conferencia das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável, a RIO + 10, realizada em Johanesburgo em 2002, tendo chefiado a delegação brasileira presente ao evento.

JOSÉ SARNEY FILHO

Ministro do Meio Ambiente
Janeiro de 1999 a Março de 2002
Durante sua gestão como ministro do Meio Ambiente, No governo de Fernando Henrique Cardoso, entre 1999 e 2002, revitalizou o Conselho Nacional do Meio Ambiente, criou Unidades de Conservação, regulamentou a Lei de Crimes Ambientais e instituiu a Carreira de Especialista em Meio Ambiente (aprovação da Lei n° 10.400), que permitiu a criação de mais de 2,3 mil vagas por concurso público.

GUSTAVO KRAUSE

Ministro do Meio Ambiente, dos Recursos Hídricos e da Amazônia Legal
Janeiro de 1995 a Dezembro de 1998
Em janeiro de 1995, o Presidente da República Fernando Henrique Cardoso convidou Gustavo Krause para conduzir o Ministério do Meio Ambiente (MMA), que a época era bem novo, com pouco mais de 2 anos. Curiosamente, o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA) foi criado em fevereiro 1989 e o Ministério do Meio Ambiente surgiu somente em outubro de 1992, ou seja, “o filho nasceu primeiro que o pai” – esse era um comentário que demonstrava a dificuldade inicial nas relações entre as duas instituições. Enquanto o IBAMA já era uma instituição amplamente reconhecida e valorizada, o Ministério do Meio Ambiente estava dando os primeiros passos para se firmar perante a opinião pública nacional. Com a chegada de Krause um espírito de grandeza tomou conta dessas instituições, dissuadindo eventuais divergências e conflitos, trazendo uma energia positiva extraordinária na união, empenho e dedicação pela causa ambiental.

HENRIQUE BRANDÃO CAVALCANTI

Ministro do Meio Ambiente e da Amazônia Legal
Abril de 1994 a Dezembro de 1994
Em abril de 1994, recebeu o convite do Presidente da República Itamar Franco para assumir o comando do Ministério do Meio Ambiente e da Amazônia Legal, sucedendo o diplomata Rubens Ricupero.

RUBENS RICUPERO

Ministro do Meio Ambiente e da Amazônia Legal
Dezembro de 1993 a Abril de 1994
Rubens Ricupero exerceu o cargo de Ministro do Meio Ambiente e Amazônia Legal de setembro de 1993 a abril de 1994, durante o Governo Itamar Franco.

FERNANDO COUTINHO JORGE

Ministro do Meio Ambiente
Outubro de 1992 a Dezembro de 1993
Como Ministro, participou de vários eventos, tendo visitado todos os estados da Federação a convite dos governos estaduais. Durante participação num encontro em Salvador, declarou que os países ricos não estavam cumprindo algumas resoluções tomadas na Rio-92, entre elas as de transferência de recursos e tecnologia para projetos de desenvolvimento ambiental nos países pobres. Durante sua gestão no novo ministério, foi elaborado o decreto regulamentador das atividades na área da Mata Atlântica e foram negociados recursos internacionais para o financiamento de alguns projetos, tais como os Programas Nacionais para o Meio Ambiente e para a Conservação da Diversidade Biológica e o Programa Piloto para a Proteção das Florestas Tropicais do Brasil.

FLÁVIO MIRAGAIA PERRI

Secretário do Meio Ambiente/ PR-SEMAM
Julho de 1992 a Setembro de 1992

Foi Ministro do Meio Ambiente do Brasil no governo Fernando Collor de Mello, de 14 de julho a 2 de outubro de 1992, presidente do IBAMA no mesmo período.

JOSÉ GOLDEMBERG

Secretário do Meio Ambiente / PR-SEMAM
Março de 1992 a Julho de 1992

Em março de 1992, José Goldemberg assumiu a Secretaria Especial do Meio Ambiente vinculada à Presidência da República (SEMAM-PR), e convidou a renomada ambientalista Maria Tereza Jorge Pádua para o cargo de Secretária Adjunta da Secretaria, além de acumular a Presidência do IBAMA.

JOSÉ ANTÔNIO LUTZEMBERGER

Secretário do Meio Ambiente/ PR-SEMAM
1990/1992
José Antônio Lutzenberger foi um engenheiro agrônomo, intelectual, escritor, paisagista e defensor da natureza. Fundador da primeira entidade ecológica do Brasil – a AGAPAN – liderando ativa luta pela conservação e preservação ambiental. É considerado um dos maiores ambientalistas do Brasil! Em 15 de março de 1990, o Presidente Fernando Collor de Melo toma posse e convida José Antônio Lutzenberger para assumir a recém-criada Secretaria Especial de Meio Ambiente da Presidência da República (SEMAM/PR) e o Engenheiro Sanitarista Werner Eugênio Zulauf para Presidência do IBAMA.

BEN-HUR LUTTEMBERCK BATALHA

Secretário Especial do Meio Ambiente / SEMA
1988/1989
Foi um engenheiro, sanitarista e ambientalista brasileiro. Foi secretário do Meio Ambiente do Brasil no governo José Sarney, de 1988 a 1989.

PRISCO VIANA

Ministro do Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente
1987/1988
Em outubro de 1987, foi nomeado pelo Presidente José Sarney para o recém-criado Ministério de Habitação, Urbanismo e Meio-Ambiente (MHU), substituindo o Ministro do Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente (MDU), o paranaense Deni Lineu Schwartz.Foi durante a gestão de Prisco Viana à frente do Ministério de Habitação, Urbanismo e Meio-Ambiente (MHU) que o Presidente José Sarney anunciou, em 12 de outubro de 1988, o lançamento do Programa Nossa Natureza, o maior até então voltado exclusivamente para a temática ambiental.

DENI LINEU SCHWARTZ

Ministro do Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente
1986/1987

Em fevereiro de 1986, no governo do Presidente da República José Sarney, tornou-se Ministro do Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente (MDU), em substituição ao economista Flávio Rios Peixoto da Silveira. Neste momento o Ministério ainda não possuía uma característica puramente ambiental, mas mesmo assim várias ações importantes foram desenvolvidas nessa temática. Os órgãos e entidades atrelados ao ministério foram desvinculados, no ato de sua criação, de outros ministérios.

ROBERTO MESSIAS FRANCO

Secretário Especial do Meio Ambiente / SEMA
1985/1986

Recebeu convite de Deni Lineu Schwartz, então Ministro do Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente, para assumir o cargo de Secretário Especial do Meio Ambiente (SEMA), e Secretário-Executivo do Conselho Nacional do Meio Ambiente.

FLÁVIO RIOS PEIXOTO DA SILVEIRA

Ministro do Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente
1985/1986
Tancredo Neves, conhecendo o trabalho de Flávio Peixoto em Goiânia, convidou-lhe para assumir o Ministério do Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente, originado pelo desmembramento do Ministério do Interior (MINTER).

PAULO NOGUEIRA NETO

Secretário Especial do Meio Ambiente / SEMA
1973/1985
O Professor Emérito do Instituto de Biociências (IB) da USP e um dos maiores ambientalistas do Brasil, Paulo Nogueira Neto, tem uma longa trajetória em favor da preservação do ambiente no Brasil. De 1973 a 1985, exerceu o cargo de secretário especial do Meio Ambiente do governo federal – hoje equivalente ao de ministro. Nessa função, foi responsável pela criação de 18 estações ecológicas, que totalizam 3,2 milhões de hectares, ainda hoje preservadas.